MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DE BIODIVERSIDADE
DEPARTAMENTO DE ÁREAS PROTEGIDAS

DESPACHO Nº 52764/2017-MMA

Assunto: Minuta de Extrato para publicação no DOU referente a celebração de Acordo de Cooperação entre Funbio e IACTI/RR, e interveniência do MMA para implementação do Programa ARPA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO 

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. Processo 02000.000432/2016-11. PARTÍCIPES: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, CNPJ/MF nº 03.537.443/0001-04, e o Estado de Roraima, com a interveniência da União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07;
OBJETO: Estabelecer a cooperação técnica entre o Estado de Roraima e o FUNBIO na implementação das atividades do Programa Áreas Protegidas da Amazônia – ARPA.
RECURSOS: O presente acordo não prevê a transferência de recurso para os partícipes.
VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, julho de 2017. SIGNATÁRIOS: JOSÉ SARNEY FILHO, Ministro do Meio Ambiente, CPF nº 147.374.783-15 e ROSA MARIA LEMOS DE SÁ, Secretária-Geral do Fundo Brasileiro para Biodiversidade - FUNBIO, CPF nº 317.697.566-04, MARCELO DE MAGALHÃES NUNES, Presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação de Roraima (IACTI), CPF n° 646.455.762-91,

Documento assinado eletronicamente por Renata Carolina Gatti, Analista Ambiental, em 26/07/2017, às 10:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0014927 e o código CRC 63132E42.